Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010

Zona de Caça Associativa Proc. 5418 -AFN

Foi hoje finalmente publicada a reserva de caça associativa, com o pocesso nº 5418-AFN, com a área de 1694 ha., e que em conjunto com o processo nº  5402-AFN de 1448 ha., anteriormente publicado, completam um total de 3142 ha. de área de caça.

Neste caso a zona de caça abrange a serra d´Ossa, e vêm colmatar uma lacuna na nossa reserva que são os javalis, preparem-se pois os homens dos porcos que vao começar as luas aos javardos.

 

Publicação em Diário da República:

 

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 80/2010
de 9 de Fevereiro

Cumpridos os preceitos legais e com fundamento
no disposto na alínea a) do artigo 40.º do Decreto -Lei
n.º 202/2004, de 18 de Agosto, na redacção que lhe foi
conferida pelo Decreto -Lei n.º 159/2008, de 8 de Agosto,
consultado o Conselho Cinegético Municipal de Redondo,
de acordo com a alínea d) do artigo 158.º do mesmo diploma,
e no uso das competências delegadas pelo Ministro
da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo
despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, manda o Governo,
pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento
Rural, o seguinte:

Artigo 1.º
Concessão

É concessionada a zona de caça associativa do Clube
de Caça e Pesca de Bencatel (processo n.º 5418 -AFN)
ao Clube de Caça e Pesca de Bencatel, com o número
de identificação fiscal 501942009 e sede na Avenida de
Luanda, 2910 -077 Bencatel, pelo período de seis anos,
renovável automaticamente por um único e igual período,
constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de
Redondo, município de Redondo, com a área de 1694 ha,
conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte
integrante.

Artigo 2.º
Produção de efeitos

A zona de caça concessionada por esta portaria produz
efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva
sinalização.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento
Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 26 de Janeiro de 2010. 

Publicado por ccpbencatel às 09:31
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C. C. P. B.

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